PL pede ao TSE investigação criminal contra Lula e ministro da Secom

O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (20), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição na qual pede a abertura de investigação criminal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira.

A legenda acusa os dois de terem prestado informação falsa à Justiça Eleitoral em uma ação que apura suposta veiculação irregular de publicidade institucional durante o período eleitoral.

O PL pediu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis medidas na esfera criminal. O relator da ação é o ministro André Mendonça.

Na representação, o partido acusa Lula, Sidônio e a Federação Brasil da Esperança de terem realizado mais de mil publicações de publicidade institucional durante o período em que a divulgação era proibida pela legislação eleitoral.

A legenda contesta a informação apresentada à Corte de que não teria sido necessária a remoção de conteúdos nas redes sociais porque os perfis envolvidos já estariam fora do ar antes do ajuizamento da ação, em 16 de julho.

Segundo o PL, a rede social X informou ao TSE que os perfis “canalgov” e “govbr” foram desativados apenas em 23 de julho, sete dias após o protocolo da representação e quase 20 dias depois do início do período de restrição à publicidade institucional.

📸 Divulgação / Agência Brasil