Lula regulamenta sistema que permite compras públicas por plataformas digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (24) o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), uma plataforma digital destinada à compra de bens e serviços por órgãos públicos. O ato ocorreu durante uma reunião do Contrata+Brasil, programa que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores.

Na ocasião, Lula também formalizou a adesão de bancos públicos, empresas estatais e ministérios ao Contrata+Brasil, iniciativa voltada a MEIs (microempreendedores individuais).

O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025, sancionada em 21 de novembro do ano passado. A medida foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com participação do governo na elaboração da versão final do texto. O sistema permite que órgãos públicos adquiram produtos diretamente por uma plataforma digital, sem a necessidade de licitação.

Na prática, o Sicx funcionará como um marketplace público. Fornecedores aprovados poderão cadastrar ofertas de produtos, enquanto órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão realizar compras diretamente pela plataforma, conforme as regras estabelecidas.

Ao defender o modelo, Lula afirmou que a proposta pode contribuir para manter os recursos circulando nos próprios municípios. “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”, disse o presidente.