Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia durante recuperação judicial

A juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), determinou a suspensão das demissões coletivas das Casas Bahia. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial e acumula dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.

O plano de reestruturação da varejista prevê o fechamento de 298 lojas e a demissão de entre 1,9 mil e 3 mil funcionários.

A decisão liminar foi publicada nesta terça-feira (18) e atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A magistrada determinou que, no prazo de cinco dias, a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores que já foram demitidos. A medida inclui a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento para as parcelas salariais futuras e o restabelecimento dos benefícios previstos nos contratos.

Na decisão, a juíza ressaltou que a determinação não impede a Casas Bahia de, após a intervenção sindical, adotar uma nova decisão sobre o redimensionamento da empresa e, se necessário, realizar novas demissões.

Segundo Katarina, o sindicato não tem poder de veto sobre as dispensas, mas a empresa deve informar os trabalhadores e garantir uma oportunidade real de diálogo antes de implementar uma decisão coletiva.

📸 Reprodução / Casas Bahia